Peça sua música

x
#

SENADO APROVA PEC QUE ENDURECE PUNIÇÕES PARA CRIME DE ESTUPRO

#

O Senado concluiu a votação da proposta que torna o crime de estupro imprescritível. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue, agora, para análise da Câmara.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) inclui o estupro, junto com o racismo, no rol de crimes “inafiançáveis e imprescritíveis”. Ou seja, o crime poderá ser punido muitos anos depois de cometido.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso e pode chegar a 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

 

10/08/2017