POPULAÇÃO DE OURINHOS TERÁ ACESSO A LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM CRECHES

O projeto de Lei nº57, que dispõe sobre a garantia aos pais em saber sobre a posição de seus filhos na lista de espera das vagas para creches e escolas de educação infantil. O Projeto de Lei foi aprovado durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira passada, dia 09 de outubro. A medida visa garantir a transparência nas ações que envolvem as políticas públicas, preservando o direito ao acesso à informação.