Canudos plásticos já estão proibidos em SP

O governador João Doria (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) des­ta quarta-feira, 16 de outubro, decreto para regulamentar a lei estadual que proíbe o forneci­mento de canudos confeccio­nados em material plástico no Estado de São Paulo. A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabe­lecimentos comerciais como ho­téis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. O decreto prevê que a Fun­dação Procon será o órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. Em Ribeirão Preto, oito fiscais do núcleo estadual na cidade serão responsáveis pelo trabalho. Para fazer a autuação, o Órgão de Proteção ao Consu­midor de Ribeirão Preto (Pro­con-RP) – vinculado à Secre­taria Municipal de Assistência Social (Semas) – precisaria receber autorização através de convênio com o Estado. “Atualmente, já realizamos este tipo de parceria com o Es­tado em outras atividades fis­calizatórias e vamos aguardar”, afirma o diretor do Procon de Ribeirão Preto, Feres Junquei­ra Najm. De acordo com a nova lei, as multas poderão variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências. Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (Ufesps, cada uma vale R$ 25,53 neste ano), e a cada reincidência o valor será dobrado podendo alcançar 200 unidades fiscais. O valor arrecadado com as multas será dividido: 50% será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Polui­ção (Fecop) e a outra metade ao Procon para aplicação em pro­gramas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável. Caberá à Secretaria Esta­dual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, implementar pro­gramas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores. “A preocupação das nor­mas regulamentares são no sentido de preservar o meio ambiente, uma vez que estes canudos plásticos estão provo­cando enormes danos a fauna marinha, estimulando a colo­cação de lixo nas praias, nos estabelecimentos, lixos que não são capazes de serem ab­sorvidos organicamente, lixos inorgânicos”, explica o presi­dente da Fundação Procon, Fernando Capez. Ribeirão Preto já havia tentado proibir, em 2018, a comercialização de canudos e copos plásticos com um projeto do vereador Luciano Mega (PDT), mas ele foi re­jeitado pela Câmara. Na épo­ca, 22 parlamentares votaram contra. Vários deles argu­mentaram que o projeto não tinha embasamento legal. Outras cidades como For­taleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Cambo­riú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Nor­te já sancionaram leis de proi­bição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.